Política de Privacidade do rat777

1Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma rat777 é a empresa operadora do site https://rat777.cam ("rat777", "nós", "nosso"). Para fins de comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o canal de contato designado é o endereço eletrônico: [email protected]

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de cidadãos brasileiros, independentemente de onde o tratamento seja realizado.

2Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma rat777, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar pela plataforma rat777, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (cookies, tokens de sessão);
• Páginas visitadas, tempo de navegação e interações na plataforma;
• Dados de transações (valor, data, método de pagamento, resultado);
• Registros de acesso (logs) conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3 Dados Sensíveis

O rat777 não coleta nem trata dados pessoais sensíveis conforme definição do Art. 5º, II da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria etc.), exceto quando expressamente necessário para cumprimento de obrigação legal, mediante consentimento específico do titular.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo rat777 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade mínima (18 anos);
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, TED/DOC, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Comunicação e suporte: atendimento via WhatsApp, chat ao vivo, e-mail, Telegram e envio de comunicações transacionais;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da conta do usuário e da integridade da plataforma;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações perante autoridades competentes, incluindo a ANPD e órgãos reguladores de jogos;
• Melhoria dos serviços: análise de uso para aprimoramento da plataforma, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Marketing e promoções: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades, condicionado ao consentimento do usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento.

4Base Legal para o Tratamento

Nos termos do Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo rat777 fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para os tratamentos exigidos pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação de jogos e apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os limites necessários e proporcionais;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, podendo o consentimento ser revogado a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados

5.1 Quando Compartilhamos

O rat777 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações:

• Provedores de serviços terceirizados: empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), serviços de KYC e plataformas de comunicação. Esses parceiros são contratualmente obrigados a proteger os dados recebidos;
• Obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial, autoridade regulatória (ANPD, SPA, Receita Federal, Polícia Federal etc.) ou outra autoridade governamental competente;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com entidades de análise de risco ou prevenção a lavagem de dinheiro, em bases estritamente necessárias.

5.2 O que Não Fazemos

O rat777 não vende, aluga, cede ou comercializa os dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade comercial não relacionada à prestação direta dos nossos serviços.

6Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pelo rat777 pelo período necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15);
• Dados de KYC (documentos de identificação): mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.

7Segurança dos Dados

O rat777 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (não reversível);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e detecção de intrusão;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança;
• Backups criptografados em ambientes segregados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o rat777 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD.

8Política de Cookies

8.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele visita um site. O rat777 utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins de análise.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

8.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma rat777.

9Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações do rat777 e dos provedores de serviços parceiros (incluindo provedores de jogos como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.), os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para e tratados em países fora do Brasil.

O rat777 assegura que tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência a países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs) pelos grupos econômicos envolvidos, quando aplicável.

10Menores de Idade

A plataforma rat777 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O rat777 não coleta, trata ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que um usuário é menor de idade, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados e eventuais saldos serão devolvidos ao método de pagamento de origem. Pais e responsáveis que identificarem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail: [email protected]

Recomendamos o uso de ferramentas de controle parental para impedir o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de jogos e apostas online.

11Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, previstos no Art. 18 da LGPD, envie uma solicitação formal ao nosso canal de privacidade:

• E-mail: [email protected]
• Assunto da mensagem: "Exercício de Direito LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação

Para a análise das solicitações, pode ser necessário verificar a identidade do solicitante por meio de documento oficial com foto (CPF + RG ou CNH). Essa medida tem como único objetivo garantir que os dados sejam fornecidos apenas ao legítimo titular.

Caso o usuário entenda que o rat777 não atendeu adequadamente a sua solicitação, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o rat777 designa um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Proteção de Dados do rat777 pode ser contatado pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Disponibilidade: dias úteis, 09h às 18h (Horário de Brasília)

13Alterações nesta Política

O rat777 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de novas versões desta Política constitui aceitação das mudanças realizadas.

14Contato e Canais de Privacidade

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo rat777:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana para questões gerais; dias úteis 09h–18h (Horário de Brasília) para questões de privacidade e compliance

O rat777 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, tratando cada caso com seriedade, confidencialidade e respeito ao titular.